Alvará e Certificado do Corpo de Bombeiros

Se você tem uma empresa já deve ter se perguntado qual a relação do certificado do Corpo de Bombeiros com a emissão ou renovação do alvará.

Desde 2019, pela Lei Estadual de número 19.449, todas as prefeituras do estado do Paraná só podem emitir o alvará de licença de funcionamento se o certificado do Corpo de Bombeiros for apresentado junto ao pedido.

Como conseguir o certificado do Corpo de Bombeiros?

Primeiramente, você deve acessar o sistema PREVFOGO. Nesse sistema é possível cadastrar a sua edificação, solicitar a vistoria e acompanhar todo o processo. Tem dúvidas? Preparamos um ebook gratuito para te ajudar.

Tenha muita atenção ao preencher os dados de sua empresa, pois informações incorretas podem ser interpretadas como tentativa de escapar de algumas exigências. Nesse caso, o proprietário da empresa pode ser responsabilizado civil e criminalmente no caso de informações falsas.

O Corpo de Bombeiros cobra uma taxa para vistoriar a edificação. Quanto maior a área, mais cara a taxa. Quanto antes a guia da vistoria for quitada, mais cedo o Corpo de Bombeiros fará a vistoria.

Ao solicitar a vistoria, imediatamente deixe todos os itens instalados e com a manutenção em dia na edificação para que seu certificado seja emitido mais rapidamente e sem transtornos. Se você não sabe quais itens instalar, chame uma empresa especializada para fazer a verificação.

Qual a validade do certificado do Corpo de Bombeiros?

Esse documento é emitido com prazo para 1 ano. Portanto, a validade do alvará ficará condicionada ao vencimento do certificado do Corpo de Bombeiros. Isso significa que todo ano você deve retornar ao sistema PREVFOGO e solicitar a renovação do seu certificado. Fique sempre atento a data do vencimento.

Como funcionam os alvarás de tempo indeterminado?

Algumas empresas possuem alvará com tempo de validade com prazo indeterminado. Isso ocorre para documentos emitidos anteriormente ao ano de 2015.

Porém, mesmo que o alvará não apresente data de vencimento, manter o certificado do Corpo de Bombeiros válido é obrigatório. Em caso de descumprimento, a empresa fica suscetível a multas e interdições através de vistorias surpresas. De acordo com a lei, o Corpo de Bombeiros tem poder de polícia e pode, a qualquer tempo, bater na porta da sua empresa para realizar a verificação dos itens de segurança previstos nas normas técnicas.

Saiba Mais

Evite transtornos e mantenha seu certificado em dia!

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