Memorial simplificado de prevenção a incêndio e a desastre

É muito comum que as empresas e condomínios recebam notificação do Corpo de Bombeiros e o documento venha com a seguinte solicitação: “Apresentar memorial simplificado de prevenção a incêndio e a desastre” ou “Apresentar documentação conforme NPA 002”.

Mas afinal o que é o memorial simplificado?

Memorial simplificado é um relatório que contém diversos itens: 

• classificação da edificação

• a avaliação dos riscos

• dimensionamento das medidas de segurança necessárias

• assinatura do responsável técnico junto ao proprietário

Tudo isso é pra garantir que as medidas de segurança foram devidamente respeitadas.

Quem precisa apresentar o memorial simplificado?

Todas as edificações acima de 200 m² de área construída necessitam de memorial simplificado, desde que não excedam as áreas para apresentação de projeto de prevenção contra incêndio. 

Em geral, as edificações que precisam do memorial simplificado são: 

• com área inferior a 1500 m² e abaixo de 9 metros de altura para risco leve

• com área inferior a 1000 m² e abaixo de 6 metros de altura para risco moderado ou elevado

O risco é definido em norma do Corpo de Bombeiros conforme o tipo de ocupação da edificação. Por exemplo: escritórios administrativos são considerados de risco moderado e lojas de ferragens são consideradas de risco leve.

A casa da minha família precisa do memorial?

Não. Edificações residenciais unifamiliares, que não são fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros, não precisam ter memorial simplificado nem projeto de prevenção contra incêndio. 

Quando o memorial não é suficiente

O memorial simplificado não é o instrumento adequado quando a edificação possui:

• tanque de combustível com mais de 250 litros 

• armazenagem de mais de 3 botijões de de GLP (gás de cozinha) ou central de GLP acima de 190 kg

• subsolo com ocupação diferente de estacionamento

Nesses casos, é necessário apresentar projeto de prevenção contra incêndio, independentemente da área.

Vistoria do Corpo de Bombeiros

Edificações de até 750 m² e que não se enquadrem nos três itens acima citados, não necessitam de vistoria do corpo de bombeiros para que seja emitido o certificado de licenciamento. Porém, o Corpo de Bombeiros tem poder de polícia e pode, a qualquer tempo, realizar uma vistoria surpresa para verificar se as medidas de segurança estão devidamente instaladas. O memorial simplificado também é solicitado durante a vistoria. 

O memorial simplificado emitido na regularização da edificação é válido até que se realizem reformas, ampliações ou mudanças de ocupação. O documento deve ficar guardado na edificação para ser apresentado durante as vistorias, sempre que for necessário.

Autuação e multa

Se a edificação não estiver de acordo com a norma, será emitida autuação que pode levar a multa e cassação do certificado.

Ficou com alguma dúvida sobre esse assunto ou precisa regularizar a sua documentação? A equipe da Golinhaki está à disposição para ajudar. 

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